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# Semana curta tem CRSFN, julgamentos na CVM, fraude contábil na CCJ e Pix de volta no MB
- URL: https://www.cartacircular.com/agenda-semana-16-a-19-novembro-crsfn-cvm-ccj-fraude-contabil-mercado-bitcoin/
- Published: 2026-11-16T09:18:00.000Z
- Updated: 2026-11-16T09:21:31.000Z
- Description: Com feriado na sexta, a semana concentra na terça e na quarta a 510ª sessão do CRSFN, o Colegiado e o julgamento da CVM, os destaques do ajuste fiscal, a votação do PL 2.091 na CCJ e a audiência sobre os relatórios do caso Master.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação

A semana é encurtada pelo feriado da Consciência Negra, na sexta-feira (20/11), e o calendário se concentra na terça e na quarta. Nesta segunda (16/11) o Tesouro Nacional previa restabelecer os sistemas afetados pelo [incidente da semana passada](https://www.cartacircular.com/tesouro-nacional-incidente-30-mil-cadastros-4-mil-chaves-pix/), e PagBank e PicPay divulgam os resultados do terceiro trimestre depois do fechamento do mercado. Na terça (17/11), o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional abre às 9h30 a 510ª sessão de julgamento, por videoconferência, com 13 processos (cinco do BC, cinco da CVM e três do Coaf) e continuação na quarta; a CVM reúne o Colegiado às 10h e julga quatro processos sancionadores às 14h; o Plenário do Senado vota a partir das 14h os quatro destaques do PLP 299/2026, o ajuste fiscal cujo texto-base passou por 45 a 31 na quinta; e a comissão mista da MP 1.393/2026, do Desenrola 3.0, se instala às 14h30\. É também o dia em que o [Mercado Bitcoin](https://www.cartacircular.com/mercado-bitcoin-pix-volta-17-novembro-calendario-cripto-suspensa/) promete religar depósitos e saques em reais por Pix, com renda fixa na quarta e consulta a staking na quinta.

Na quarta (18/11), a CCJ do Senado retoma às 9h, em caráter terminativo, o [PL 2.091/2023](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/15038), que tipifica a fraude contábil e outros crimes no mercado de valores mobiliários, depois do pedido de vista da senadora Professora Dorinha em 11 de novembro; às 14h, CCJ e Comissão de Segurança Pública fazem [audiência conjunta](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/15040) com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre as alterações nos relatórios da PF do caso Banco Master e o afastamento de dois delegados. Também na quarta vence a [MP 1.379/2026](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175261), do crédito a exportadores, aprovada na Câmara em 10 de novembro e ainda sem leitura no Senado, e o BC divulga o fluxo cambial semanal. Na Câmara, a CDE se reúne às 10h30 sem o PL 4.308/2024, das stablecoins, que segue aguardando parecer, e a CFT tem só reunião de emendas ao Orçamento, de modo que o [REQ 63/2026](https://www.cartacircular.com/req-63-2026-cft-audiencia-publica-regras-bc-cripto-spsav/), que pede audiência sobre as regras do BC para prestadoras de ativos virtuais, não será votado nesta semana.

Na quinta (19/11) terminam, pela contagem do Carta Circular, os 30 dias para objeções à intenção do BC de cancelar a autorização da Sants SCD (Comunicado 46.150) e os 15 dias de objeções aos administradores das prestadoras de ativos virtuais do [Mercado Bitcoin e da Ripio](https://www.cartacircular.com/comunicado-46223-mercado-bitcoin-ripio-spsav-diretores-objecoes/) (Comunicado 46.223). A comissão mista da MP 1.394/2026, que proibiu as apostas, segue sem instalação, com prazo de deliberação levado a 4 de março de 2027 pela prorrogação de 60 dias. Não há sessão deliberativa do Plenário da Câmara registrada para a semana, e nenhuma consulta pública da CVM ou do BC se encerra até o feriado; as três consultas contábeis da CVM vão até 7 de dezembro.

Fonte: [CCJ do Senado, 17ª Reunião Extraordinária](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/15038); [prévia da pauta da Reunião 35 da CVM](https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/Previa%5Fpauta%5Freuniao%5Fcolegiado/anexos/Previa%5FRC%5F35%5F%5F17112026.pdf); [pauta de julgamentos da CVM](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/processos/pautas-de-julgamento/pautadejulgamentos-2026-11-13.pdf); [MP 1.394/2026 no Congresso](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175871).