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# Semana no BC tem liquidação de IP, REF e fim do prazo das prestadoras de cripto
- URL: https://www.cartacircular.com/balanco-semana-bc-26-a-30-de-outubro/
- Published: 2026-10-30T09:44:00.000Z
- Updated: 2026-10-30T10:14:39.000Z
- Description: Balanço de 26 a 30 de outubro: liquidação da MW, REF, Resolução BCB 604 no DOU, sessão extraordinária do CMN e o protocolo das prestadoras de ativos virtuais, que vence hoje.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Autorizações, Bancos e fintechs, #atos

A semana no Banco Central termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, com o fim do prazo para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais em atividade protocolem a primeira fase do pedido de autorização, previsto na Resolução BCB 520\. O cenário do prazo, com os cerca de 20 pedidos citados pelo diretor Ailton de Aquino, está [na nota de ontem](https://www.cartacircular.com/prazo-prestadoras-ativos-virtuais-acaba-amanha-20-pedidos/). Na quinta-feira, 29, o BC decretou a [liquidação extrajudicial da MW Instituição de Pagamento](https://www.cartacircular.com/bc-liquidacao-extrajudicial-mw-instituicao-de-pagamento/) ([Comunicado 46.202](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=46202)).

Na terça, 27, o BC divulgou o Relatório de Estabilidade Financeira, com o anúncio de [medidas contra o crédito caro às famílias](https://www.cartacircular.com/ref-primeiro-semestre-2026-bc-medidas-credito-familias/) e o dado de [242 instituições abaixo do novo capital mínimo](https://www.cartacircular.com/bc-saida-supervisionada-242-instituicoes-capital-minimo/). No mesmo dia, o Comunicado 46.185 prorrogou por 90 dias o [inquérito sobre a liquidação da Entrepay, da Acqio e da Octa SCD](https://www.cartacircular.com/comunicado-46185-inquerito-entrepay-acqio-octa-prorrogacao/). A [Resolução BCB 604](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=604), que reescreve as regras da custódia de numerário, saiu no Diário Oficial de 29 de outubro e está em vigor.

O Conselho Monetário Nacional fez sessão extraordinária em 29 de outubro e editou a [Resolução CMN 5.344](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5344), que altera o anexo da Resolução CMN 4.995 com os limites anuais para contratação de crédito por órgãos e entidades do setor público. Na nova tabela, o limite total de 2026 é de R$ 30,625 bilhões; a norma entra em vigor na publicação. Ao longo da semana, o BC publicou ainda comunicados de rotina com nomes de administradores eleitos em instituições autorizadas e de interessados em participar do controle de instituições de pagamento, com prazo para objeções, além do Comunicado 46.207, com instruções sobre as mensagens de afastamento de sigilo bancário do Catálogo 5.13 do CCS.

A próxima semana começa com o novo decreto do SAC em vigor na segunda, 2 de novembro, as primeiras operações de câmbio com ativos virtuais no reporte C212 em 3 de novembro, a reunião do Copom em 3 e 4 de novembro e a vedação do art. 91 da Resolução BCB 520 a partir de 6 de novembro.

Fonte: [Banco Central, Comunicado 46.202](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=46202) e [Resolução CMN 5.344](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5344).