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# BC explica Resolução Conjunta 21: consentimento por parceira e aprovação desacoplada no PJ
- URL: https://www.cartacircular.com/bc-explica-resolucao-conjunta-21-open-finance-pj-aprovacao-desacoplada/
- Published: 2026-11-11T08:30:00.000Z
- Updated: 2026-11-11T09:10:05.000Z
- Description: Nota do BC de 10/11 detalha a figura da instituição integradora, o atestado de auditor registrado na CVM sobre a parceira e os fluxos em que o pedido e a aprovação do consentimento ocorrem em momentos e por pessoas diferentes.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, Bancos e fintechs, #atos

O Banco Central publicou na terça-feira, 10/11, uma [nota explicando a Resolução Conjunta 21](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21313/noticia), de 22 de outubro, que alterou as regras dos contratos de parceria no Open Finance e abriu caminho para jornadas de compartilhamento de dados voltadas a clientes pessoas jurídicas. A norma foi aprovada pelo CMN e pelo BC em 22/10 e publicada no Diário Oficial de 26/10; o Carta Circular tratou do texto em [nota de 23/10](https://www.cartacircular.com/resolucao-conjunta-21-open-finance-contratos-parceria/). Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, o objetivo é deixar claras as responsabilidades de cada participante e reforçar as salvaguardas no uso dos dados, com jornadas mais próximas da realidade das empresas.

A nota destaca a figura da instituição integradora, participante do Open Finance que, com o consentimento do cliente, recebe os dados e os transmite a uma entidade parceira. Antes de firmar a parceria, a integradora precisa avaliar se a parceira tem capacidade de cumprir a regulamentação, proteger os dados e manter controles adequados, e essa capacidade deve ser atestada por auditor independente registrado na CVM. O consentimento passa a ser colhido de forma expressa, no ambiente da integradora e individualmente para cada parceira. O contrato deve prever medidas para interromper o compartilhamento em caso de incidente de segurança ou de limitação ao cumprimento das normas, e ficam vedados o substabelecimento da parceria e o repasse a terceiros dos dados obtidos.

A segunda frente é a futura implantação dos fluxos de aprovação desacoplados: o pedido de consentimento poderá ser feito no ambiente da instituição receptora e a aprovação, depois, no ambiente da transmissora, sem redirecionamento automático, em momentos diferentes e, quando for o caso, por usuários distintos. O desenho atende a empresas em que quem solicita um serviço não é quem o aprova. Os padrões técnicos, com requisitos de segurança, integridade e transparência, ficam a cargo da governança do Open Finance. Pela norma, as instituições com contratos de parceria em vigor entregam ao BC a relação das entidades parceiras até 1º de dezembro.

**O que determina**A Resolução Conjunta 21 redefine o contrato de parceria no Open Finance, cria a figura da instituição integradora, exige avaliação da parceira atestada por auditor registrado na CVM, consentimento expresso e individual por parceira e veda o substabelecimento e o repasse de dados; prevê fluxos de aprovação desacoplados para pessoas jurídicas.

**Quem é alcançado**Instituições participantes do Open Finance que compartilham dados com entidades parceiras e seus clientes, em especial pessoas jurídicas.

**Vigência**Em vigor desde a publicação no DOU de 26/10/2026; relação das parceiras ao BC até 1º/12/2026 para contratos vigentes.

**A definir**Padrões técnicos dos fluxos de aprovação desacoplados, a serem definidos pela governança do Open Finance.

Fonte: [Banco Central, "Novas regras reforçam segurança e ampliam uso do Open Finance por clientes pessoas jurídicas", 10/11/2026](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21313/noticia).