> ## Content Index
> Fetch the complete content index at: https://www.cartacircular.com/llms.txt
> Use this file to discover other available public pages before exploring further.

# BC revoga a norma que disciplinava o DOC e a TEC
- URL: https://www.cartacircular.com/bc-revoga-norma-doc-tec/
- Published: 2026-10-18T23:00:00.000Z
- Updated: 2026-10-18T23:38:36.000Z
- Description: A Resolução BCB 600, de 14 de outubro, retira do ordenamento a Resolução 297/2023. As duas modalidades de transferência deixaram de existir em janeiro de 2024.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Pagamentos, #atos

O Banco Central publicou em 14 de outubro a [Resolução BCB 600](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=600), que revoga a Resolução BCB 297, de 2 de março de 2023, e entra em vigor na data da publicação. A norma revogada dispunha sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito (DOC) e de Transferência Especial de Crédito (TEC), com regras de liquidação, de crédito ao beneficiário e o limite de R$ 4.999,99 por operação.

O DOC e a TEC foram descontinuados em janeiro de 2024, com a consolidação do Pix e da TED como meios de transferência entre contas. A revogação não altera procedimentos em vigor e encerra a vigência de uma norma sem objeto.

**O que determina**Revogação da Resolução BCB 297/2023

**Quem é alcançado**Instituições participantes dos antigos arranjos de DOC e TEC

**Vigência**14 de outubro de 2026

**Efeito prático**Nenhum sobre operações em curso; limpeza normativa

Fonte: [Resolução BCB 600/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=600) e [Resolução BCB 297/2023](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=297).