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# Congresso volta da eleição sem Plenário marcado; MP das bets tranca a pauta em 9/11
- URL: https://www.cartacircular.com/congresso-semana-26-de-outubro-mp-1394-pl-4308-fila-sistema-financeiro/
- Published: 2026-10-25T11:02:00.000Z
- Updated: 2026-10-25T11:18:35.000Z
- Description: A agenda oficial da Câmara para a semana traz só reuniões de comissões, entre elas a CDE, onde está o PL das stablecoins, com pauta a definir. A MP 1.394 segue sem comissão mista instalada e vence em 23 de novembro; o projeto que criminaliza as bets ilegais tem prazo até 12/11.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, Ativos virtuais

A Câmara dos Deputados chega à semana seguinte ao segundo turno sem sessão do Plenário cadastrada. A [agenda oficial da Casa](https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos?dataInicio=2026-10-26&dataFim=2026-10-30&itens=100&ordem=ASC&ordenarPor=dataHoraInicio), consultada neste domingo, lista nove eventos entre 26 e 30 de outubro, todos de comissões ou acadêmicos. O único com competência sobre o sistema financeiro é a reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na quarta-feira, 28, às 10h, com pauta ainda a definir. Não há reunião marcada da Comissão de Finanças e Tributação nem da de Constituição e Justiça, e entre 3 e 13 de novembro só constam sessões solenes do Plenário, nos dias 4, 10 e 11\. As Agências Câmara e Senado não haviam publicado, até este domingo, calendário de retomada das votações; a última sessão deliberativa da Câmara noticiada foi a de 15 de outubro.

Na fila do sistema financeiro, a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa e cujos efeitos sobre as autorizações [se completaram neste domingo](https://www.cartacircular.com/mp-1394-autorizacoes-apostas-extintas-25-de-outubro/), continua na situação "aguardando instalação da comissão" na [página do Congresso](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175871), sem relator designado e com 99 emendas apresentadas no prazo (cinco foram retiradas em 14 de outubro). O prazo de vigência registrado vai de 25 de setembro a 23 de novembro, e o regime de urgência, que tranca a pauta da Casa em que a MP estiver, começa em 9 de novembro. Corre em paralelo o PL 5.477/2026, do Executivo, que cria crimes relativos às apostas de quota fixa: com urgência constitucional pedida em 28 de setembro, o prazo de 45 dias para a Câmara termina em 12 de novembro, e a pauta fica sobrestada a partir de 13 de novembro; pela [ficha de tramitação](https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2647160/tramitacoes), o projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara desde 28 de setembro, sem comissões nem relator.

O [PL 4.308/2024](https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2467716), que disciplina as stablecoins, está na CDE desde fevereiro, aguardando o parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (PI), designado em 11 de fevereiro; a última movimentação registrada é de 17 de junho, quando a comissão aprovou requerimento de audiência pública sobre o projeto, ainda sem data. O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aprovado em 17 de dezembro de 2025\. Outro projeto na fila é o [PL 5.645/2026](https://www.cartacircular.com/pl-5645-2026-acesso-cadastro-receita-instituicoes-ativos-virtuais/), que dá a prestadoras de ativos virtuais e instituições de pagamento acesso em tempo real a dados cadastrais da Receita, apresentado em 21 de outubro e à espera de despacho.

No Senado, a [PEC 65/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161269), sobre o regime jurídico do Banco Central, [descrita pelo Carta Circular em 21 de outubro](https://www.cartacircular.com/senado-pec-65-pix-pl-4932-cripto-pl-3572-fintechs/), está pronta para o Plenário desde 10 de junho, quando a CCJ aprovou o substitutivo do senador Plínio Valério, e aguarda inclusão em Ordem do Dia. O [PL 4.932/2023](https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/8750990), da segregação patrimonial dos ativos virtuais dos clientes, está pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos desde 7 de abril, quando foi retirado da reunião sem apreciação, com relatoria do senador Irajá. O [PL 3.572/2026](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175052), do senador Eduardo Braga, com regras gerais para fintechs e serviços financeiros digitais, aguarda despacho desde 8 de julho. As páginas de agenda do Senado não traziam, neste domingo, pauta de Plenário ou de comissões para a semana.

Fonte: [Agenda da Câmara dos Deputados (Dados Abertos)](https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos?dataInicio=2026-10-26&dataFim=2026-10-30&itens=100&ordem=ASC&ordenarPor=dataHoraInicio); [MP 1.394/2026 no Congresso Nacional](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175871); [tramitação do PL 4.308/2024](https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2467716/tramitacoes); [tramitação do PL 5.477/2026](https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2647160/tramitacoes); [PEC 65/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161269); [PL 4.932/2023](https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/8750990); [PL 3.572/2026](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175052).