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# BC abre consulta pública sobre regras de distribuição de produtos de captação
- URL: https://www.cartacircular.com/consulta-publica-bc-131-distribuicao-produtos-captacao/
- Published: 2026-10-24T10:18:00.000Z
- Updated: 2026-10-24T11:09:05.000Z
- Description: A Consulta Pública 131/2026 propõe resolução conjunta com avaliação de perfil, política de melhor interesse do cliente e regras de remuneração na venda de produtos de captação. Contribuições até 24 de janeiro de 2027; vigência proposta em 1º de janeiro de 2028.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, Bancos e fintechs

O Banco Central colocou em consulta pública na sexta-feira (23) uma proposta de resolução conjunta que disciplina a distribuição de produtos de captação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas, segundo [nota do BC](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21296/nota). A Consulta Pública 131/2026 recebe contribuições até 24 de janeiro de 2027.

A proposta prevê avaliação da adequação dos produtos ao perfil do cliente, adoção de políticas de melhor interesse do cliente e de distribuição, regras de governança e mais informações prestadas aos clientes e ao BC. Também fixa requisitos para as estruturas de remuneração das instituições distribuidoras, para o monitoramento e a supervisão da distribuição e para a divulgação de produtos, riscos, custos e potenciais conflitos de interesse. Segundo o BC, o objetivo é alinhar os incentivos econômicos dos distribuidores ao interesse do consumidor e aumentar a transparência e a contestabilidade do mercado.

Se aprovada, a norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2028, com prazo até 30 de junho de 2028 para a adaptação dos contratos vigentes. A página da consulta fica no sistema de consultas públicas do BC, que não abre na rede usada pela redação; o texto da minuta não foi conferido por isso, e esta nota se baseia no comunicado oficial.

Fonte: [Banco Central, "BC coloca em Consulta Pública proposta para reforçar a transparência e a priorização do interesse do cliente na distribuição de produtos de captação", 23 de outubro de 2026](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21296/nota).