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# CRSFN marca para 2 de dezembro julgamento de 16 recursos contra BC, CVM, Coaf e Susep
- URL: https://www.cartacircular.com/crsfn-511-sessao-julgamento-2-dezembro-2026/
- Published: 2026-11-19T10:51:00.000Z
- Updated: 2026-11-19T11:32:24.000Z
- Description: A pauta da 511ª sessão saiu no Diário Oficial desta quinta. Oito recursos contestam decisões do Banco Central.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, #atos

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) publicou no [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-da-511-sessao-de-julgamento-a-ser-realizada-em-2-e-3-de-dezembro-de-2026-745266629) desta quinta-feira, 19/11, a pauta da 511ª sessão de julgamento, marcada para quarta-feira, 2 de dezembro, às 9h30, por videoconferência. Se os trabalhos não terminarem no primeiro dia, a sessão continua no dia 3, no mesmo horário.

São 16 processos. Oito são recursos contra decisões do Banco Central, quatro contra a Comissão de Valores Mobiliários, um contra a Superintendência de Seguros Privados e três envolvem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, sendo um recurso e dois embargos de declaração contra acórdãos já proferidos pelo conselho.

O CRSFN é a segunda instância administrativa dos processos sancionadores do BC, da CVM, do Coaf e da Susep.

**O que determina**Pauta de julgamento de 16 recursos na 511ª sessão do CRSFN.

**Quem é alcançado**Pessoas físicas e jurídicas punidas pelo BC, pela CVM, pelo Coaf e pela Susep que recorreram ao conselho.

**Vigência**Sessão em 2/12/2026, às 9h30, com continuação em 3/12 se necessário.

**A definir**Resultado dos julgamentos, divulgado depois da sessão.

Fonte: [Pauta da 511ª sessão de julgamento do CRSFN, DOU de 19/11/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-da-511-sessao-de-julgamento-a-ser-realizada-em-2-e-3-de-dezembro-de-2026-745266629).