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# CVM põe o piloto de tokenização na Agenda Regulatória e revisará regra de denúncias
- URL: https://www.cartacircular.com/cvm-altera-agenda-regulatoria-2026-tokenizacao-resolucao-45-denuncias/
- Published: 2026-11-18T10:27:00.000Z
- Updated: 2026-11-18T10:37:38.000Z
- Description: Colegiado incluiu a Resolução CVM 249, nova revisão das certificações de consultores e a revisão da Resolução 45, sobre denúncias, além de trocar responsáveis por três normas.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, #atos

O Colegiado da CVM aprovou na terça-feira, 17, alterações na Agenda Regulatória de 2026, [informou a autarquia](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/colegiado-da-cvm-aprova-alteracao-da-agenda-regulatoria-2026). A principal mudança é a entrada do tema tokenização, com a formalização da Resolução CVM 249, que criou o Programa Piloto DLT em 14 de outubro e é conduzida pelo Grupo de Trabalho de Tokenização.

A agenda passa a prever também uma nova revisão do rol de certificações aceitas para consultores de valores mobiliários, a cargo da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), em complemento à Resolução CVM 250, e a revisão da Resolução CVM 45, que trata do recebimento e do tratamento de denúncias, coordenada pela SDE e pela Corregedoria. Segundo a CVM, esta última decorre das discussões na ADI 7.791.

O Colegiado ainda trocou as áreas responsáveis por revisões já previstas das Resoluções CVM 88 (crowdfunding), 44 (regime informacional das companhias abertas) e 175, na parte dos fundos de investimento em participações (FIPs). O que a Resolução 249 permite testar está no [Entenda de 4/11](https://www.cartacircular.com/entenda-resolucao-cvm-249-programa-piloto-dlt/).

**O que determina**Inclui na Agenda Regulatória de 2026 a tokenização (Resolução CVM 249), a revisão das certificações de consultores e a da Resolução CVM 45, e redistribui responsáveis pelas Resoluções 88, 44 e 175.

**Quem é alcançado**Participantes do piloto DLT, consultores de valores mobiliários, denunciantes, plataformas de crowdfunding, companhias abertas e FIPs, conforme cada revisão.

**Vigência**Alteração aprovada em 17/11/2026; a agenda não muda normas por si.

**A definir**Minutas e calendários de consulta pública de cada revisão.

Fonte: [CVM, notícia de 17/11/2026](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/colegiado-da-cvm-aprova-alteracao-da-agenda-regulatoria-2026).