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# CVM aceita R$ 980 mil em caso de insider na OPA da EDP e mantém assembleia do Grupo Toky
- URL: https://www.cartacircular.com/cvm-colegiado-3-11-termo-compromisso-edp-insider-grupo-toky/
- Published: 2026-11-05T09:05:00.000Z
- Updated: 2026-11-05T09:13:30.000Z
- Description: Colegiado contrariou o comitê de termos de compromisso e aceitou a segunda proposta de um investidor acusado de operar ENBR3 antes da OPA de 2023; rejeitou acordo de acionista da Azevedo e Travassos e negou pedido de minoritários para adiar a AGE da Toky de sexta.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, #atos

O Colegiado da CVM aceitou, na reunião de terça-feira, 3/11, a nova proposta de termo de compromisso de Romero Cabral da Costa Neto, acusado de usar informação relevante sobre a oferta pública de aquisição da EDP Energias do Brasil antes da divulgação ao mercado, em 2/3/2023, segundo [notícia da autarquia](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/colegiado-da-cvm-aceita-nova-proposta-de-termo-de-compromisso-em-caso-de-suposta-utilizacao-de-informacoes-relevantes) publicada na quarta, 4/11\. O processo 19957.001404/2024-25, da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, apura operações com ENBR3 à vista e em derivativos entre 24/1 e 1º/3/2023, com vantagem apontada de R$ 316.667\. Uma primeira proposta tinha sido rejeitada em 17/12/2024\. A nova prevê o pagamento de R$ 979.995 em seis parcelas mensais corrigidas pelo IPCA.

O Comitê de Termo de Compromisso opinou pela rejeição, pela gravidade dos fatos e pela relevância do caso. O Colegiado não acompanhou o parecer e aceitou o acordo, levando em conta que o acusado confessou a conduta e celebrou com o Ministério Público Federal um acordo de não persecução penal em que assumiu a devolução do benefício econômico. Na mesma reunião, o Colegiado seguiu o comitê e rejeitou a proposta de José Maurício Gonçalves, acionista da Azevedo e Travassos, no processo 19957.006870/2026-69, que apura a não divulgação de alterações de participação em dezembro de 2025 e janeiro de 2026; pesaram o histórico do proponente e a existência de outro procedimento em curso sobre papéis da companhia.

Também em 3/11, conforme o [extrato da ata](https://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2026/20261103%5FR1.html), o Colegiado indeferiu por unanimidade o pedido de acionistas minoritários do Grupo Toky, em recuperação judicial, que somam 6,11% do capital, para interromper por 15 dias o prazo de convocação ou adiar a assembleia geral extraordinária marcada para sexta-feira, 6/11, que vai definir o número de membros do conselho de administração e eleger o colegiado, cujos mandatos vencem em 8/11\. A área técnica havia opinado pelo indeferimento, e a própria companhia já tinha visto um pedido semelhante negado em julho. O resultado dos outros itens da pauta, entre eles dois pedidos de dispensa de requisitos da Resolução CVM 175 e um recurso contra o indeferimento de credenciamento de administrador de carteira, não foi divulgado até a manhã desta quinta.

Fonte: [notícia da CVM de 4/11/2026](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/colegiado-da-cvm-aceita-nova-proposta-de-termo-de-compromisso-em-caso-de-suposta-utilizacao-de-informacoes-relevantes); [extrato da ata da Reunião 33 do Colegiado](https://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2026/20261103%5FR1.html).