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# CVM cria programa piloto para testar tokenização de valores mobiliários
- URL: https://www.cartacircular.com/cvm-cria-programa-piloto-dlt-tokenizacao/
- Published: 2026-10-18T23:40:00.000Z
- Updated: 2026-10-18T23:38:30.000Z
- Description: A Resolução CVM 249, publicada na quarta-feira, autoriza testes de emissão, negociação, custódia e liquidação em redes de registro distribuído, sem investidores reais, por 60 dias prorrogáveis por mais 30.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, Ativos virtuais, #atos

A Comissão de Valores Mobiliários publicou em 14 de outubro a [Resolução CVM 249](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol249.html), que institui, em caráter experimental, o Programa Piloto DLT CVM. O programa admite operações de teste com valores mobiliários em redes de tecnologia de registro distribuído, cobrindo emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação. A norma entrou em vigor na data da publicação, segundo a [nota da autarquia](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/resolucao-249-cria-o-programa-piloto-dlt-cvm).

Os testes correm em ambiente isolado, com tokens de teste e dados fictícios ou anonimizados, sem investidores reais e sem movimentação financeira. Dentro das redes admitidas ficam suspensas as regras sobre registro de ofertas, escrituração, custódia, depósito centralizado, mercados organizados e intermediação. Cada rede deve dar à CVM um nó de acesso com leitura em tempo real das operações, dos contratos inteligentes e dos metadados, sem poder de validação.

As redes serão geridas por associações representativas de entidades reguladas e por autorreguladores que integram o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), sozinhos ou em consórcio, com 15 dias úteis para apresentar propostas. Escrituradores, custodiantes, depositários, administradores de mercado, intermediários e plataformas de crowdfunding podem participar por indicação das gestoras ou por adesão individual; emissores entram a critério do Comitê Gestor, formado por integrantes da CVM no GTT. Os testes duram 60 dias, prorrogáveis por até 30, e cada participante arca com os próprios custos. Participar não equivale a autorização nem gera expectativa de tratamento regulatório futuro.

"A criação do Programa Piloto DLT CVM representa um passo importante", afirmou o presidente da CVM, Otto Lobo, na nota oficial. Para Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio e coordenador do GTT, o programa foi construído com ampla escuta do mercado e é neutro quanto a tecnologias. Ao final, as gestoras entregam relatórios quinzenais e um relatório conclusivo com sugestões de mudanças normativas, que serão submetidos ao Colegiado.

**O que determina**Regime experimental para operações com valores mobiliários em redes DLT, sem efeitos sobre o mercado real

**Quem é alcançado**Associações e autorreguladores do GTT, como gestores de rede, e os participantes que eles indicarem

**Vigência**14 de outubro de 2026; testes de 60 dias, prorrogáveis por 30

**A definir**Regras permanentes, depois dos relatórios ao Colegiado

Fonte: [Resolução CVM 249](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol249.html) e [nota da CVM](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/resolucao-249-cria-o-programa-piloto-dlt-cvm) de 14/10/2026\. Com informações da [Capital Aberto](https://capitalaberto.com.br/regulacao/2026/10/cvm-cria-piloto-para-testar-o-ciclo-completo-da-tokenizacao).