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# Publicadas no DOU, regras do BC sobre crédito e Open Finance começam a contar prazos
- URL: https://www.cartacircular.com/dou-resolucoes-bcb-601-602-resolucao-conjunta-21-prazos/
- Published: 2026-10-27T10:06:00.000Z
- Updated: 2026-10-27T10:46:13.000Z
- Description: Resoluções BCB 601, 602 e 603 e a Resolução Conjunta 21 saíram no Diário Oficial de 26/10. A RC 21 já vale; os bancos têm até 23/2/2027 e 24/4/2027 para adequar sistemas às regras de ofertas e do painel de dívidas.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Bancos e fintechs, #atos

O [Diário Oficial da União de segunda-feira, 26/10](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-conjunta-n-21-de-22-de-outubro-de-2026-740369295), publicou a Resolução Conjunta 21, aprovada pelo CMN em 22/10, e as Resoluções BCB [601](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-601-de-23-de-outubro-de-2026-740358196), [602](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-602-de-23-de-outubro-de-2026-740369536) e [603](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-603-de-23-de-outubro-de-2026-740281381), aprovadas pela Diretoria Colegiada do BC em 23/10\. A data de publicação define quando parte das obrigações começa a valer.

A Resolução Conjunta 21, que muda as regras dos contratos de parceria no Open Finance, entrou em vigor na própria publicação (art. 3º). Com isso, fica fixado o universo do art. 52-A: instituições que tinham contratos de parceria vigentes em 26/10 devem entregar ao BC a relação das entidades parceiras até 1º/12/2026 e, depois, informações sobre a adequação de contratos e consentimentos, em cronograma ainda a ser definido pelo BC. O Carta Circular [detalhou a norma em 23/10](https://www.cartacircular.com/resolucao-conjunta-21-open-finance-contratos-parceria/).

Nas regras de crédito, a contagem é em dias corridos a partir de 26/10\. A Resolução BCB 602, que restringe ofertas ativas a clientes em situação de atenção qualificada, dá 120 dias para as instituições adequarem sistemas, políticas e canais (art. 12), o que leva a 23/2/2027; o restante da norma vale em 31/3/2027\. A Resolução BCB 601, do Painel de Dívidas Consolidadas, dá 180 dias (art. 11), até 24/4/2027, com vigência dos demais dispositivos em 1º/7/2027\. A Resolução BCB 603, do crédito oferecido na iniciação do Pix, não tem prazo intermediário e entra em vigor em 1º/7/2027.

O mesmo DOU de 26/10 trouxe a Instrução Normativa BCB 785, de 23/10, que altera as instruções e o leiaute do documento 2011 (DDR).

**O que determina**Publicação no DOU de 26/10 da RC 21 (Open Finance) e das Res. BCB 601 (painel de dívidas), 602 (ofertas ativas de crédito) e 603 (crédito no Pix).

**Quem é alcançado**Instituições participantes do Open Finance com contratos de parceria; instituições que concedem crédito a pessoas físicas; participantes do Pix que ofertarem crédito na iniciação.

**Vigência**RC 21 desde 26/10/2026 (lista de parceiras até 1º/12/2026). Adequação da Res. 602 até 23/2/2027 e vigência plena em 31/3/2027; adequação da Res. 601 até 24/4/2027 e vigência plena em 1º/7/2027; Res. 603 em 1º/7/2027.

**A definir**Cronograma do BC para adequação de contratos e consentimentos no Open Finance; normas complementares das Res. 601 e 602.

Fonte: [DOU de 26/10/2026, Resolução Conjunta 21](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-conjunta-n-21-de-22-de-outubro-de-2026-740369295); [Resolução BCB 602](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-602-de-23-de-outubro-de-2026-740369536); [Resolução BCB 601](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-601-de-23-de-outubro-de-2026-740358196).