> ## Content Index
> Fetch the complete content index at: https://www.cartacircular.com/llms.txt
> Use this file to discover other available public pages before exploring further.

# Recebedor de Pix devolvido por fraude ganha 80 dias para contestar
- URL: https://www.cartacircular.com/med-prazo-80-dias-contestar-devolucao/
- Published: 2026-10-18T23:10:00.000Z
- Updated: 2026-10-18T23:38:34.000Z
- Description: A Instrução Normativa BCB 766 ampliou de 30 para 80 dias o prazo de quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido pelo MED. A etapa de comunicação entre instituições do MED 2.0 foi marcada para 26 de outubro.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Fraude e integridade, Pagamentos

Desde 1º de setembro, quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido ao pagador por uma contestação considerada fraudulenta tem 80 dias, contados da devolução, para contestar a decisão junto à própria instituição. O prazo era de 30 dias e foi ampliado pela [Instrução Normativa BCB 766](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=766), que atualizou o manual operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), segundo a [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/nova-regra-do-pix-amplia-prazo-para-contestar-golpe). Para a vítima que enviou o Pix, o prazo para acionar o Mecanismo Especial de Devolução continua em 80 dias, contados da transação original.

Desde fevereiro, o MED 2.0 permite rastrear os recursos até outras contas pelas quais o dinheiro passou, o que amplia a chance de bloqueio. A instituição tem até sete dias para analisar os indícios no fluxo de fraude, e a devolução depende de saldo nas contas envolvidas, podendo ser total ou parcial. A etapa de comunicação entre as instituições, adiada de agosto, foi marcada para 26 de outubro e, segundo o BC, não altera o rastreamento já disponível.

Fonte: [Instrução Normativa BCB 766/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=766). Com informações da [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/nova-regra-do-pix-amplia-prazo-para-contestar-golpe).