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# Receita diz que compra e venda de stablecoins no exterior, por si só, não gera IOF-câmbio
- URL: https://www.cartacircular.com/receita-solucao-consulta-218-stablecoins-iof-cambio/
- Published: 2026-11-07T14:31:00.000Z
- Updated: 2026-11-07T14:32:15.000Z
- Description: A Solução de Consulta Cosit 218, publicada no Diário Oficial de 6 de novembro, separa a negociação do ativo digital da operação de câmbio: o imposto só incide se houver troca efetiva de moeda nacional por estrangeira.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Ativos virtuais, Câmbio, #atos

A Receita Federal entende que a aquisição, a alienação ou a permuta de stablecoins no exterior, por si sós, não caracterizam operação de câmbio e não são fato gerador do IOF sobre câmbio. O entendimento está na [Solução de Consulta Cosit 218](https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-217-de-4-de-novembro-de-2026-742053885), de 5 de novembro, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro, e vale para quem fez a consulta, servindo de orientação para casos iguais.

A ementa ressalva que o imposto continua devido se, para fazer a operação, for usada uma operação de câmbio sujeita ao tributo, aquela em que há entrega de moeda nacional e estrangeira nos termos das normas do Banco Central e do CMN. A Receita também afirmou que a movimentação pura e simples de contas em reais de não residentes não é operação de câmbio. Os dispositivos citados são o art. 63, II, do Código Tributário Nacional, o art. 6º da Lei 8.894/1994 e os arts. 11 e 12 do Decreto 6.306/2007, o regulamento do IOF.

Segundo o [BitNotícias](https://bitnoticias.com.br/noticias/receita-federal-decide-que-compra-e-venda-de-stablecoins-sem-iof/), a consulta foi feita por uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, não identificada, para uma estrutura de negociação de stablecoins custodiadas no exterior, sobretudo USDC, com clientes pagando em reais em conta no Brasil. A resposta não trata do imposto de renda, das declarações de criptoativos nem das regras do BC, que enquadram no mercado de câmbio algumas operações com ativos virtuais e passaram a exigir o reporte dessas operações no documento C212 desde 3 de novembro, como o Carta Circular [noticiou](https://www.cartacircular.com/cambio-ativos-virtuais-reporte-c212-a-partir-de-3-novembro/).

**O que determina**A negociação de stablecoins no exterior, considerada isoladamente, não é fato gerador do IOF-câmbio; o imposto incide se a estrutura usar operação de câmbio com entrega de moeda nacional e estrangeira.

**Quem é alcançado**O consulente e, como orientação, contribuintes em situação idêntica, como instituições que negociam stablecoins com clientes no Brasil.

**Vigência**Publicada no DOU de 6 de novembro de 2026.

**A definir**Tratamento de estruturas em que a liquidação envolva conversão de moeda, que depende da operação concreta.

Fonte: [Solução de Consulta Cosit nº 218, de 5 de novembro de 2026 (DOU de 6/11/2026)](https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-217-de-4-de-novembro-de-2026-742053885).