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# CMN permite taxa repactuada em crédito reestruturado até 2027 e leva hedge para 2028
- URL: https://www.cartacircular.com/res-cmn-5346-4966-taxa-repactuada-reestruturados-hedge-2028/
- Published: 2026-11-20T08:44:00.000Z
- Updated: 2026-11-20T09:04:49.000Z
- Description: Resolução CMN 5.346 altera a Res. 4.966: fluxos reestruturados podem usar a taxa repactuada até 31/12/2027, com plano de adoção plena até 30/6/2027; hedge e consolidado em Cosif ficam para 2028. O CMN também mudou o Proagro e a remessa de documentos contábeis.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, Bancos e fintechs, #atos

O Conselho Monetário Nacional aprovou na quinta-feira (19/11) a [Resolução CMN 5.346](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CMN&numero=5346), que altera a Resolução CMN 4.966, de 2021, sobre os critérios contábeis de instrumentos financeiros, e a Resolução CMN 4.842, de 2020, sobre ativos fiscais diferidos. A mudança de efeito mais imediato é o novo art. 71-A da Res. 4.966: até 31 de dezembro de 2027, as instituições podem usar a taxa de juros efetiva repactuada, em vez da taxa originalmente contratada, para apurar o valor presente dos fluxos de caixa de operações reestruturadas de que trata o art. 22\. Quem usar a faculdade precisa elaborar, até 30 de junho de 2027, um plano específico para adoção plena do método do art. 22, submetido à auditoria interna e aprovado pelo conselho de administração ou, na falta dele, pela diretoria.

A norma também acrescenta ao art. 22 a possibilidade, em caráter de excepcionalidade, de usar taxa diferente da contratada quando a taxa original gerar inconsistência na mensuração de instrumentos reestruturados; caberá ao Banco Central definir quais instrumentos e qual taxa, tomando por base as taxas de mercado para operações semelhantes. Nos dispositivos de transição, a reclassificação das operações de hedge para as novas categorias e a faculdade de redefini-las ficam marcadas para 1º de janeiro de 2028, e as demonstrações consolidadas no padrão Cosif podem continuar a ser elaboradas e divulgadas, além das demonstrações no padrão internacional, até o exercício de 2028\. Na Res. 4.842, o reconhecimento do crédito tributário passa a exigir estudo técnico que demonstre a probabilidade de obrigações futuras com impostos e contribuições, e um novo art. 6º-A permite ajustar o resultado tributável com o estorno das perdas excluídas do lucro líquido no mesmo exercício, na forma do art. 6º da Lei 14.467, de 2022.

Na mesma reunião, o CMN editou mais três resoluções, todas divulgadas pelo BC na noite de quinta. A [Resolução CMN 5.345](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CMN&numero=5345) inclui na Resolução CMN 4.911 o documento Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas, de periodicidade mensal, a ser remetido ao BC pelas instituições alcançadas pela norma, com vigência em 1º de janeiro de 2028\. A [Resolução CMN 5.347](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CMN&numero=5347) autoriza o uso da Conta de Liquidação, além da conta Reservas Bancárias, nos débitos do adicional e nos pagamentos do Proagro, com regra própria para cooperativas de crédito que tenham conta própria ou convênio com instituição detentora, a partir de 7 de dezembro de 2026\. A [Resolução CMN 5.348](https://www.cartacircular.com/res-cmn-5348-res-bcb-607-lcrs-adiado-julho-2027/) adia o indicador de liquidez simplificado, tema de nota própria.

**O que determina**Faculta, até 31/12/2027, o uso da taxa efetiva repactuada no valor presente de fluxos reestruturados (art. 71-A da Res. 4.966), com plano de adoção plena até 30/6/2027; permite ao BC definir taxa diferente para instrumentos reestruturados específicos; marca para 1º/1/2028 a reclassificação e a redefinição do hedge e admite o consolidado em Cosif até o exercício de 2028; altera as condições de reconhecimento de ativos fiscais diferidos na Res. 4.842.

**Quem é alcançado**Instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BC sujeitas à Res. CMN 4.966 e à Res. CMN 4.842.

**Vigência**Na data da publicação, para os arts. 71-A e 81 da Res. 4.966; em 1º/1/2027, para o restante. Res. 5.345: 1º/1/2028\. Res. 5.347: 7/12/2026.

**A definir**Publicação no Diário Oficial da União; os instrumentos e a taxa a serem definidos pelo BC nos termos dos novos §§ 7º a 9º do art. 22.

Fonte: [Resolução CMN 5.346, de 19/11/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CMN&numero=5346); [Resolução CMN 5.345](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CMN&numero=5345); [Resolução CMN 5.347](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CMN&numero=5347).