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# Resolução BCB 599 cria código de câmbio para ajustes com ativos virtuais no exterior
- URL: https://www.cartacircular.com/resolucao-bcb-599-codigo-99516-ativos-virtuais/
- Published: 2026-10-19T09:15:00.000Z
- Updated: 2026-10-19T09:33:55.000Z
- Description: Norma publicada em 9 de outubro inclui o código 99516 na tabela de operações especiais da Resolução BCB 277. A classificação vale para ajustes de posição em compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior e antecede o início da remessa de dados sobre essas operações, em novembro.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Câmbio, Ativos virtuais, #atos

A [Resolução BCB 599](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=599), de 8 de outubro, aprovada pela Diretoria Colegiada em sessão de 7 de outubro e publicada no Diário Oficial de 9 de outubro, alterou o Anexo V da [Resolução BCB 277](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=277), que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir na tabela de operações especiais o código 99516, destinado a classificar ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior. A norma entrou em vigor na data da publicação e tem entre seus fundamentos a Lei 14.286, do mercado de câmbio, o artigo 7º, inciso V, da Lei 14.478, dos ativos virtuais, e a Resolução CMN 5.042.

O Anexo V reúne os códigos de finalidade usados em operações próprias das instituições autorizadas, nas operações entre instituições, com prestadores de eFX e com o próprio Banco Central. A tabela de operações especiais já continha o código 34203, para obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou de outro meio de pagamento eletrônico com transferência de ativos virtuais, e o 99509, para ajustes de posição ligados a ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior. O novo código separa os ajustes vinculados a ativos virtuais. A resolução não cria autorização nova nem altera limites de operação.

A mudança chega antes do início da prestação de informações sobre operações de câmbio com ativos virtuais. A [Resolução BCB 574](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=574), de junho, determinou que as instituições autorizadas informem ao BC, até o dia 5 do mês seguinte, as operações de câmbio com ativos virtuais realizadas a partir de 3 de novembro de 2026, e a [Instrução Normativa BCB 756](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+BCB&numero=756) fixou a data-base de novembro para a primeira remessa prevista na Instrução Normativa BCB 693\. O [BitNotícias](https://bitnoticias.com.br/regulacao/resolucao-599-bcb-cambio-cripto-codigo-99516) registrou no domingo (18) dúvidas de participantes do mercado sobre quais etapas de uma operação com stablecoins se enquadram no novo código, tema sobre o qual o BC não publicou orientação complementar.

**O que determina**Inclusão do código 99516, para ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior, na tabela de operações especiais do Anexo V da Resolução BCB 277.

**Quem é alcançado**Instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio que realizam compra ou venda de ativos virtuais com contrapartes no exterior.

**Vigência**Desde 9 de outubro de 2026.

**A definir**Orientações do BC sobre o enquadramento de cada etapa das operações com ativos virtuais no novo código; a remessa de informações sobre essas operações começa com a data-base de novembro de 2026.

Fonte: [Resolução BCB 599, de 8 de outubro de 2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=599), [Resolução BCB 574](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=574) e [Instrução Normativa BCB 756](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+BCB&numero=756).