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# Resolução BCB 603 fixa regras para o crédito oferecido na hora de fazer um Pix
- URL: https://www.cartacircular.com/resolucao-bcb-603-credito-no-pix/
- Published: 2026-10-24T10:58:00.000Z
- Updated: 2026-10-24T11:09:12.000Z
- Description: A Resolução BCB 603 altera o regulamento do Pix: a oferta de crédito na hora do pagamento depende de autorização prévia do pagador, que só vale 24 horas depois, e fica vedada em Pix agendado, de saque ou de troco. Vigência em 1º de julho de 2027.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Pagamentos, Bancos e fintechs, #atos

O Banco Central publicou na sexta-feira (23) a [Resolução BCB 603](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=603), que inclui no regulamento do Pix uma seção sobre a oferta de crédito ao pagador durante a iniciação de uma transação. Pela regra, o valor chega ao recebedor de forma imediata e integral, qualquer que seja o número de parcelas, e o crédito é contratado ao mesmo tempo que a transação, sobre parte ou todo o valor enviado, nunca acima dele. A norma integra o conjunto de três resoluções sobre crédito ao consumidor aprovado no mesmo dia, descrito na [nota do BC](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21297/nota).

A oferta é facultativa e depende de autorização prévia do pagador, que só produz efeito 24 horas depois de concedida e pode ser retirada a qualquer momento, com efeito imediato. Só pode oferecer o crédito o participante na modalidade provedor de conta transacional autorizado pelo BC, diretamente, por parceria ou por contrato com terceiros, e o crédito tem de ser concedido por instituição financeira autorizada. Iniciadores de pagamento podem levar a oferta à jornada do Pix por meio de um provedor de conta, nas regras do Open Finance.

A resolução proíbe a oferta em Pix agendado e em transações de saque ou troco, impede que o saldo cobrado em fatura de cartão entre no rotativo e obriga os aplicativos a ter área de consulta das operações e simulador. Em caso de devolução, inclusive pelo Mecanismo Especial de Devolução, o valor devolvido vai integralmente para a liquidação antecipada do crédito, sem necessidade de pedido do pagador. O uso do cheque especial vinculado à conta para fazer um Pix continua permitido.

**O que determina**Regras para a oferta de crédito ao pagador na iniciação de um Pix: autorização prévia com efeito após 24 horas, oferta só por provedor de conta autorizado, crédito concedido por instituição financeira, vedações em Pix agendado, saque e troco, simulador e área de consulta nos aplicativos.

**Quem é alcançado**Participantes do Pix que ofertam crédito ao usuário pagador, seus parceiros e as instituições financeiras que concedem o crédito; iniciadores de pagamento que levarem a oferta à jornada do Pix.

**Vigência**Em 1º de julho de 2027.

**A definir**O manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário vai detalhar as funcionalidades, e um documento específico do BC vai definir a identificação dessas operações (art. 15-I).

Fonte: [Resolução BCB 603, de 23 de outubro de 2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=603).