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# Resolução BCB 606 abre depósitos voluntários a não liquidantes e readequa compromissadas
- URL: https://www.cartacircular.com/resolucao-bcb-606-mercado-aberto-depositos-voluntarios-compromissadas-selic/
- Published: 2026-11-20T08:24:00.000Z
- Updated: 2026-11-20T09:04:44.000Z
- Description: Norma aprovada em 19/11 cria procedimento facultativo para realinhar compromissadas ao preço de mercado, permite a cooperativas e outras não liquidantes no Selic aplicar em depósitos voluntários pelo liquidante-padrão e atualiza o Regulamento do Selic. Vale a partir de 27/11.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, #atos

A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou na quinta-feira (19/11) a [Resolução BCB 606](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=606), que altera as Resoluções BCB 75 (operações compromissadas do BC), 129 (depósitos voluntários a prazo) e o Regulamento do Selic, anexo à Resolução BCB 55\. Em [nota](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21326/nota) publicada na mesma noite, o BC diz que o objetivo é ampliar a participação de instituições financeiras em suas operações e atualizar procedimentos do Selic, e que as medidas passam a valer nas operações efetuadas a partir de 30 de novembro. O texto da resolução fixa a entrada em vigor em 27 de novembro.

A principal novidade é o art. 14-A da Resolução 75: um procedimento facultativo em que o BC antecipa o compromisso de revenda assumido pela instituição compradora numa compromissada e, no mesmo ato, contrata nova compromissada de venda com o mesmo título, na mesma quantidade e com o mesmo vencimento. A operação depende de adesão prévia da instituição, aplica-se só a compromissadas com livre movimentação do título e remuneração atrelada à Selic e é disparada quando a diferença entre o preço de venda original atualizado e o preço do título divulgado pelo BC atinge um percentual de distanciamento predefinido, que o BC passa a divulgar nos editais ao lado do limite de propostas por instituição e da metodologia de cálculo do preço de recompra. O BC atua como agente de cálculo. Segundo a nota, o mecanismo realinha o valor da operação ao valor de mercado dos títulos e deve permitir a participação de mais instituições.

Na Resolução 129, as operações de constituição e liberação de depósito voluntário de instituição que participa do Selic como não liquidante passam a ser liquidadas por seu liquidante-padrão, o que, segundo o BC, abre o instrumento a cooperativas de crédito; o BC pode restringir a constituição dos depósitos às instituições credenciadas como dealers do Demab, e depósitos com taxa previamente fixada passam a ser comandados em tela própria do Selic. No Regulamento do Selic, a norma ajusta regras de comandos, de revendas e recompras, de gravames e de exclusão de participante, dispensa financeiras e cooperativas de crédito de intermediário em operações definitivas ou compromissadas e revoga os arts. 99 e 100 e outros dispositivos. A [Instrução Normativa BCB 789](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+BCB&numero=789), do Demab, adapta os procedimentos operacionais da IN BCB 506 aos novos comandos, também a partir de 27 de novembro.

**O que determina**Cria a antecipação de revenda conjugada com nova compromissada (art. 14-A da Res. BCB 75), com adesão, títulos de livre movimentação remunerados pela Selic e percentual de distanciamento de preços definido pelo BC; permite a não liquidantes no Selic constituir depósitos voluntários a prazo por meio do liquidante-padrão; atualiza o Regulamento do Selic e revoga dispositivos.

**Quem é alcançado**Instituições financeiras que operam compromissadas com o BC e depósitos voluntários a prazo, inclusive cooperativas de crédito e outras não liquidantes, e os participantes do Selic.

**Vigência**27 de novembro de 2026 (Res. BCB 606 e IN BCB 789); o BC informa que as medidas valem para as operações efetuadas a partir de 30 de novembro.

**A definir**Publicação no Diário Oficial da União e os parâmetros (percentual de distanciamento, limite de propostas) a serem divulgados nos editais do BC.

Fonte: [Resolução BCB 606, de 19/11/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB&numero=606); [nota do BC de 19/11/2026](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21326/nota); [Instrução Normativa BCB 789](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+BCB&numero=789).