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# CMN eleva em R$ 2 bilhões o teto de crédito a estados e municípios em 2026
- URL: https://www.cartacircular.com/resolucao-cmn-5344-limite-credito-setor-publico-2026/
- Published: 2026-11-03T08:56:00.000Z
- Updated: 2026-11-03T09:07:06.000Z
- Description: A Resolução CMN 5.344, publicada no DOU de hoje, leva o limite global de 2026 para R$ 30,625 bilhões; os sublimites dos Correios, do Novo PAC e da União não mudam.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Bancos e fintechs, Regulação, #atos

O Diário Oficial da União desta terça-feira (3) publica a [Resolução CMN 5.344](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.344-de-29-de-outubro-de-2026-741197764), aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão extraordinária em 29 de outubro. A norma altera o anexo da Resolução CMN 4.995, de 2022, que fixa o limite anual para as instituições financeiras e demais autorizadas pelo BC contratarem operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, e entra em vigor na publicação.

Para 2026, o limite total passa a R$ 30,625 bilhões. As operações com garantia da União com estados, Distrito Federal e municípios ficam em até R$ 10 bilhões, e as operações sem garantia, em até R$ 7 bilhões. Segundo a [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-estados-e-municipios), que publicou a nota do Ministério da Fazenda, o total anterior era de R$ 28,625 bilhões, com R$ 8,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões nas duas faixas.

Os demais sublimites de 2026 continuam como estavam: R$ 2,8 bilhões e R$ 2,2 bilhões para operações do Novo PAC, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. De acordo com a Fazenda, o Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal sem perspectiva de uso até o fim do ano entre os entes que participam dos programas de acompanhamento fiscal; R$ 5 bilhões desse total já tinham sido liberados por duas resoluções anteriores do CMN, de agosto e setembro.

**O que determina**Eleva de R$ 8,5 bi para R$ 10 bi (com garantia da União) e de R$ 6,5 bi para R$ 7 bi (sem garantia) os limites de 2026 para crédito a estados, DF e municípios; total de R$ 30,625 bi.

**Quem é alcançado**Instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BC que contratam crédito com o setor público.

**Vigência**Na publicação, em 3/11/2026.

**A definir**Distribuição do espaço adicional entre os entes, conforme os pedidos ao Tesouro.

Fonte: [Resolução CMN 5.344, DOU de 3/11/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.344-de-29-de-outubro-de-2026-741197764); [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-estados-e-municipios).