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# PEC do Pix, segregação de cripto e marco das fintechs esperam votação no Senado
- URL: https://www.cartacircular.com/senado-pec-65-pix-pl-4932-cripto-pl-3572-fintechs/
- Published: 2026-10-21T08:35:00.000Z
- Updated: 2026-10-21T09:16:37.000Z
- Description: Balanço da Rádio Senado mostra a PEC 65/2023 pronta para o Plenário, o PL 4.932/2023 sem votação na CAE desde abril e o PL 3.572/2026, das fintechs, sem despacho desde julho.
- Author: Redação Carta Circular
- Tags: Regulação, Ativos virtuais

Um balanço publicado pela Rádio Senado na terça-feira (20), na matéria [Pix, criptomoedas e segurança financeira digital estão na pauta](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/pix-criptomoedas-e-seguranca-financeira-digital-estao-na-pauta), reúne quatro propostas sobre finanças digitais que aguardam deliberação na Casa: a PEC 65/2023, que inclui o Pix na Constituição e está pronta para votação no Plenário; o PL 4.932/2023, que altera o marco legal dos ativos virtuais e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); o PL 3.572/2026, que cria normas gerais para fintechs; e o PL 2.006/2026, voltado às contas usadas para movimentar dinheiro de golpes. A semana não tem sessões deliberativas no Senado nem reuniões da CAE, por causa do segundo turno das eleições, no domingo (25).

O [PL 4.932/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166179), originado na CPI da Câmara que investigou fraudes com criptomoedas, altera a Lei 14.478/2022 para exigir que as transferências entre usuários e prestadoras de serviços de ativos virtuais passem por contas de depósito ou de pagamento individualizadas e para determinar a segregação patrimonial, e altera a Lei 13.506/2017 para proibir que essas prestadoras ofereçam ou registrem derivativos sem autorização da CVM. O relator na CAE é o senador Irajá. A matéria foi retirada de pauta na reunião de 7 de abril de 2026 e desde então consta como pronta para a pauta, sem nova data. O projeto corre em paralelo à regulamentação do Banco Central, cujo prazo para as prestadoras em atividade pedirem autorização termina em 30 de outubro.

O [PL 3.572/2026](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175052), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece normas gerais para a atuação das fintechs e a regulação proporcional dos serviços financeiros digitais. Apresentado em 8 de julho de 2026, está no Plenário aguardando despacho para as comissões, sem relator designado. A PEC 65/2023 e o PL 2.006/2026 não tiveram a tramitação detalhada pela matéria do Senado.

Fonte: [Rádio Senado, 20/10/2026](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/pix-criptomoedas-e-seguranca-financeira-digital-estao-na-pauta); páginas de tramitação do [PL 4.932/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166179) e do [PL 3.572/2026](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175052).