BC revoga a norma que disciplinava o DOC e a TEC

O Banco Central publicou em 14 de outubro a Resolução BCB 600, que revoga a Resolução BCB 297, de 2 de março de 2023, e entra em vigor na data da publicação. A norma revogada dispunha sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito (DOC) e de Transferência Especial de Crédito (TEC), com regras de liquidação, de crédito ao beneficiário e o limite de R$ 4.999,99 por operação.

O DOC e a TEC foram descontinuados em janeiro de 2024, com a consolidação do Pix e da TED como meios de transferência entre contas. A revogação não altera procedimentos em vigor e encerra a vigência de uma norma sem objeto.