A semana no Banco Central terminou com duas liquidações extrajudiciais, decretadas na quinta-feira (12) contra a Cooperagre e a Cooperativa Administradora de Consórcios Roma, como o Carta Circular noticiou, e com o encerramento de outra: pelo Comunicado 46.276, o Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora informou que o BC decidiu, por decisão de 11 de novembro do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, arquivar o inquérito aberto com a liquidação da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e levantar a indisponibilidade de bens de 16 pessoas físicas e jurídicas, entre elas a CBSF Trust Holding Financeira, a Companhia Brasileira de Serviços Financeiros, a Lurix Capital, a RSF Capital Partners e a RSF Participações, decretada pelos Comunicados 44.538, de janeiro de 2025, e 44.658, de fevereiro de 2026. A CBSF DTVM é a atual denominação da Reag Trust DTVM, que na quinta-feira recebeu multa de R$ 750 mil da CVM em processo sobre a administração de carteiras, como noticiado em outra nota.
Na frente de autorizações, o Departamento de Organização do Sistema Financeiro abriu prazo de objeções a dirigentes de 11 prestadoras de serviços de ativos virtuais em processo de autorização ao longo da semana. Na quinta-feira, o Comunicado 46.281 trouxe quatro delas: FLGE, LH, Mazzera e Trkbit, além de um diretor da Inter Pag Instituição de Pagamento, com objeções em quinze dias contados da publicação, o que leva a 27 de novembro. Antes vieram a Masterpay (Comunicado 46.249, de segunda-feira), BTGT Brasil, Pfpay e Unblock (46.261, de terça) e Lumx, Orbit e Ozav (46.269, de quarta). O mesmo comunicado de quarta listou a Muno SCD, a Swile e a Fiserv do Brasil, e o 46.272 revelou o pedido de autorização da Caixa Cartões como instituição de pagamento. Os comunicados de segunda ainda abriram objeções a dirigentes da Stone, dLocal, Stater Pay, Roadcard, Ewally e Onekey, registraram os pedidos de autorização da Decade DTVM e da Nash DTVM e a intenção de cancelamento da Amaril Franklin CTV.
Em normas, a Instrução Normativa BCB 787, que regulamenta a custódia de numerário e fixa o rateio de custos entre os bancos a partir de 2027, foi publicada no DOU de quinta-feira (12), com vigência em 1º de janeiro, e o Comunicado 46.256 divulgou a versão 6.01 do Manual de Segurança do SFN. Na terça-feira o BC explicou, em notícia, a Resolução Conjunta 21, do Open Finance, e divulgou a ata do Copom que manteve a Selic em 13,75%. Na quarta, o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, afirmou que cerca de 30% dos pedidos de licença de prestadoras de ativos virtuais chegaram com capital social desenquadrado. A lista de pedidos de SPSAV publicada pelo BC em 6 de novembro, com 120 processos, não foi atualizada na semana.
Os prazos de objeção dos comunicados da semana vencem entre 24 e 27 de novembro, contados da publicação de cada um. Nenhuma autorização nova de prestadora de ativos virtuais foi divulgada até a manhã desta sexta-feira.