O Banco Central aplicou multa de R$ 175 mil à Zero Instituição de Pagamento S.A. (Z.ro Global) por descumprir os acordos de nível de serviço do Manual de Tempos do Pix. A Decisão 2.455/2026-BCB/Derad, de 15 de setembro, assinada pelo chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, foi divulgada no Diário Eletrônico do BC de 5 de novembro (processo 306883).
Segundo a decisão, a instituição, participante indireta do Pix, teve Índice Geral de ANS Trimestral (IGAt) de 56,33% no segundo trimestre de 2023, quando a referência para a categoria era 65%. Notificada em julho de 2023 a corrigir o problema até 30 de setembro daquele ano, chegou a 63,33% no terceiro trimestre, ainda abaixo do mínimo. A defesa alegou que o índice subiu a 86% no quarto trimestre de 2023 e pediu advertência; o BC respondeu que a advertência não se aplica a esse tipo de descumprimento e que o não atendimento da notificação afasta a isenção de multa.
O BC comparou dois cenários. Pelas regras de penalidades vigentes em 2023 (Resolução BCB 177), a multa seria de R$ 210 mil, com valor-base de R$ 175 mil acrescido de 20% pelo descumprimento da notificação. Pela Resolução BCB 507, de 2025, em vigor desde outubro de 2025, com faixa de R$ 150 mil a R$ 300 mil para uma instituição com ativos de R$ 360,4 milhões, a pena fica em R$ 175 mil. Por retroatividade benéfica, valeu o segundo cenário. A instituição tem 30 dias para pagar ou recorrer.