A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM suspendeu a oferta pública dos certificados de recebíveis imobiliários da 1ª à 6ª séries da 4ª emissão da B.SEC Companhia de Securitização, coordenada pelo BTG Pactual Investment Banking, segundo comunicado divulgado ontem à tarde. A oferta havia sido submetida ao rito automático em 1º de outubro, e o Ofício 277/2026/CVM/SRE/GER-1, de 19 de outubro, lista quatro exigências não atendidas mesmo depois da modificação da oferta apresentada em 15 de outubro.

A principal diz respeito ao art. 3º da Resolução CMN 5.118, de 2024, que veda CRI com lastro em créditos cujo devedor, codevedor ou garantidor seja instituição financeira, entidade do mesmo conglomerado prudencial ou suas controladas. Segundo o ofício, a BTG Pactual Holding Participações, controlada pelo Banco BTG Pactual, e as controladas Stans 22 e Stans 23 assumem riscos ao prestar fianças vinculadas aos créditos imobiliários, e o fato de as fianças terem sido outorgadas ao vendedor não afasta a vedação, porque são acessórias e integram o patrimônio separado. A área técnica exige a reestruturação da operação para que nenhuma dessas entidades preste garantia vinculada ao lastro.

As demais exigências tratam da descrição das fianças no prospecto e na lâmina, com o percentual do crédito garantido por cada fiadora; das informações sobre devedores e partes relacionadas, inclusive a correção do CNPJ da BTG Pactual G7 Holding; e da destinação dos recursos e da fonte alternativa em caso de distribuição parcial, já que as sociedades de propósito específico envolvidas têm capital social de R$ 100. O ofício não informa o valor da oferta.

A suspensão vale por até 30 dias, até 18 de novembro, conforme o art. 70 da Resolução CVM 160. Se as irregularidades não forem sanadas, a SRE ordena a retirada da oferta e o cancelamento do registro. Pelo art. 71, a ofertante deve divulgar a suspensão pelos mesmos meios usados na oferta e informar diretamente os investidores que já aceitaram, que têm ao menos cinco dias úteis para desistir, com direito à restituição integral.