O Banco Central publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 17/11, a Instrução Normativa BCB 788, de 16/11, que altera a IN BCB 374, de 2023. A IN 374 é a norma que detalha documentos, prazos e procedimentos dos pedidos de autorização ligados aos sistemas de mercado financeiro (SMF) do Sistema de Pagamentos Brasileiro, ou seja, os sistemas de liquidação, registro e depósito centralizado regidos pela Resolução BCB 304. A nova instrução é assinada pelos chefes do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), Carolina Pancotto Bohrer, e do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Fábio Martins Trajano de Arruda, e entrou em vigor na publicação.

A principal novidade é um rito próprio para as alterações do inciso I do art. 21 da IN 374, as novas interconexões entre sistemas. Pelo novo art. 23-A, a fase 1 desses pedidos passa a ser instruída com requerimento no modelo do Sisorf, documento com a motivação da mudança e declarações da operadora de que cumpre os requisitos da Resolução 304 e de que mantém atualizados os documentos do Anexo IX, que ficam sob guarda da instituição e só são enviados ao BC se requisitados. O art. 24-A fixa em 180 dias, contados da manifestação favorável do BC, o prazo para instruir a fase 2, com declaração de prontidão, relatórios de continuidade de negócios, capacidade e segurança cibernética assegurados pela auditoria interna, plano de implantação em produção com previsão de retorno à versão anterior e plano de certificação dos participantes; o prazo pode ser prorrogado a pedido e o BC pode dispensar documentos quando já houver evidência do cumprimento dos requisitos.

Para os demais pedidos, a instrução cria anexos novos com o conteúdo mínimo do roteiro de testes funcionais (Anexo V), do relatório de testes (Anexo VI) e dos requerimentos das fases 1 e 2 (Anexos VII e VIII), todos assegurados pela auditoria interna, e passa a exigir que a motivação do pedido, mercadológica, financeira ou prudencial, seja apresentada de forma extensiva. A norma também separa em artigos distintos os pedidos de competência exclusiva do Deorf e do Deban e revoga dispositivos da IN 374, entre eles o Anexo IV. Na nota técnica que acompanha o ato, os departamentos informam que a instrução do pedido de contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento e computação em nuvem no exterior sairá da IN 374 e será objeto de instrução normativa específica, de competência do Desuc, e que a edição dispensou análise de impacto regulatório por não criar requisito novo.

O que determinaAltera a IN BCB 374: cria rito simplificado para autorização de novas interconexões entre sistemas de mercado financeiro (arts. 23-A e 24-A), padroniza roteiro e relatório de testes funcionais e os requerimentos das fases 1 e 2 (Anexos V a VIII), exige motivação extensiva dos pedidos e revoga dispositivos, inclusive o Anexo IV.
Quem é alcançadoInstituições operadoras de sistemas de liquidação, registro e depósito centralizado do Sistema de Pagamentos Brasileiro sujeitas à Resolução BCB 304.
VigênciaEm vigor em 17/11/2026, data da publicação no DOU; aplica-se aos pedidos protocolados a partir dessa data (art. 9º).
A definirInstrução normativa específica do Desuc sobre a contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento e computação em nuvem no exterior, anunciada na nota técnica.