O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários se reúne nesta terça-feira (17/11), às 10h, com nove itens na prévia da pauta da Reunião 35, publicada em 13 de novembro. Dois deles voltam de pedido de vista do diretor João Accioly: o recurso da Invest Smart Assessor de Investimento contra interpretação da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários sobre a possibilidade de criar franquia empresarial na atividade de assessoria de investimentos (processo 19957.008446/2023-14) e o recurso de uma distribuidora contra entendimento da Superintendência de Securitização e Agronegócio sobre impedimento ou conflito de interesses na atuação de agentes fiduciários, à luz do art. 6º da Resolução CVM 17 (processo 19957.012150/2022-17).

A pauta inclui ainda o recurso da B3 contra decisão da SMI sobre pedidos de aprovação de novos modelos de contratos derivativos (processo 19957.016287/2025-85), o recurso da CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais e outro interessado contra decisão da mesma área (processo 19957.003655/2026-14), duas apreciações de termos de compromisso (processo 19957.004558/2025-50 e PAS 19957.003621/2026-11), sem identificação dos proponentes, um termo aditivo ao acordo de cooperação entre a CVM e o Ibracon, a alteração da Agenda Regulatória 2026 e a designação de componentes para conduzir um processo regulatório (processo 19957.017978/2026-87).

Às 14h, a sessão de julgamento tem quatro processos sancionadores. A diretora Marina Copola relata três: a continuação do PAS 19957.008202/2025-95, sobre o art. 31 da Resolução CVM 23 (auditoria), iniciado em 1º de setembro; a continuação do PAS 19957.005017/2025-49, sobre o desenquadramento da carteira do fundo OABPrev-RJ Multimercado Previdência, iniciado em 25 de agosto; e o PAS 19957.002545/2023-84, sobre registros contábeis, atuação de administradores e divulgação de informações da Blue Tech Solutions EQI em 2021 e 2022. O diretor Igor Muniz relata o PAS 19957.011252/2025-50, em rito simplificado, que apura a responsabilidade da diretora financeira da Reag Investimentos por não elaborar no prazo as demonstrações financeiras de 2024 e os formulários trimestrais do primeiro e do segundo trimestres de 2025.

A pauta atualizada registra também que o PAS 19957.004982/2021-71, da Forte Securitizadora, marcado para 10 de novembro, foi retirado de pauta sem nova data por ordem do diretor Accioly. O resultado da sessão de 10 de novembro, que julgou conselheiros da Renova Energia, não havia sido divulgado pela CVM até a manhã desta segunda-feira.