A Comissão de Valores Mobiliários julga na terça, 10, às 14h, três processos administrativos sancionadores, segundo a pauta de julgamentos atualizada em 5 de novembro. O PAS 19957.004982/2021-71, relatado pelo diretor João Accioly, apura suposta operação fraudulenta na 13ª série da 1ª emissão de CRI da Forte Securitizadora, lastreada em créditos imobiliários ainda vinculados a CRI da REIT Securitizadora, além de falhas de agente fiduciário, intermediário líder e administrador do FIDC que subscreveu os papéis. A diretora Marina Copola declarou-se impedida.
Também com relatoria de Accioly, o PAS 19957.006202/2025-51 trata da responsabilidade de conselheiros da Renova Energia S.A. na aprovação de aumento de capital por capitalização de créditos (arts. 153, 154 e 156 da Lei 6.404). A sessão retoma ainda o PAS 19957.010958/2018-75, relatado por Copola, sobre operação fraudulenta, classificação de risco, deveres de intermediário líder e fiscalização de gestores: o julgamento começou em 13 de outubro e foi suspenso por pedido de vista do diretor substituto Felipe Claret. O PAS 19957.001524/2020-07, que estava pautado para o mesmo dia, foi retirado de pauta sine die por ordem de Accioly.
Para 17 de novembro, estão pautados processos sobre a contabilidade da Blue Tech Solutions EQI S.A. em 2021 e 2022, o desenquadramento do OABPrev-RJ Multimercado Previdência FI e, em rito simplificado, a diretora financeira da REAG Investimentos S.A., por demonstrações de 2024 e ITRs de 2025 não elaborados no prazo. Em 24 de novembro, a relatora Copola leva dois processos da SPS, sobre prática não equitativa e churning. As sessões são transmitidas pelo canal da CVM no YouTube. O resultado da sessão de 3 de novembro, pautada com Reag Trust e FBS Markets, ainda não foi divulgado.