O Banco Central publicou nesta quinta-feira (22) o Comunicado 46.163, que abre prazo de 15 dias para objeções ao nome de Thiago Fernandes Carvalho, indicado para a diretoria da Foxbit Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O comunicado identifica a distribuidora como instituição em processo de autorização, e o exame do nome está com a Gerência Técnica no Rio de Janeiro do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
A Foxbit opera hoje a corretora de criptoativos por meio da Foxbit Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., que informa na sua página de regulação que protocolará o pedido de autorização como prestadora de serviços de ativos virtuais junto ao Banco Central. O prazo para quem já operava em 2 de fevereiro termina em 30 de outubro. O comunicado não informa quais atividades a distribuidora pretende exercer.
A distribuidora é uma das portas que a regulação deixa abertas ao mercado de ativos virtuais. Pelo art. 20 da Resolução BCB 520, além das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, podem intermediar e custodiar esses ativos os bancos comerciais, de câmbio, de investimento e múltiplos, a Caixa, as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as corretoras de câmbio, estas só na intermediação. Essas instituições não precisam constituir uma prestadora: fazem uma comunicação formal ao Banco Central, com certificação técnica de empresa independente, e só podem começar 90 dias depois. A comunicação, porém, só pode ser feita por instituição autorizada a funcionar há pelo menos 365 dias e em atividade regular no segmento para o qual foi autorizada (art. 21). As instituições do art. 20 que já atuavam com ativos virtuais em 2 de fevereiro têm até 30 de outubro para comunicar (art. 22).
A resolução também separa os dois caminhos em pontos de operação. O financiamento para compra de ativos virtuais em conta margem é permitido às corretoras e distribuidoras de títulos, com garantia mínima de 200% do valor financiado e volume limitado a uma vez o patrimônio líquido, e vedado às prestadoras de serviços de ativos virtuais e às corretoras de câmbio (art. 72). E os ativos que representam valores mobiliários ficam fora da Lei 14.478 e continuam sob a CVM, mercado em que as distribuidoras já atuam.