A Receita Federal entende que a aquisição, a alienação ou a permuta de stablecoins no exterior, por si sós, não caracterizam operação de câmbio e não são fato gerador do IOF sobre câmbio. O entendimento está na Solução de Consulta Cosit 218, de 5 de novembro, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro, e vale para quem fez a consulta, servindo de orientação para casos iguais.
A ementa ressalva que o imposto continua devido se, para fazer a operação, for usada uma operação de câmbio sujeita ao tributo, aquela em que há entrega de moeda nacional e estrangeira nos termos das normas do Banco Central e do CMN. A Receita também afirmou que a movimentação pura e simples de contas em reais de não residentes não é operação de câmbio. Os dispositivos citados são o art. 63, II, do Código Tributário Nacional, o art. 6º da Lei 8.894/1994 e os arts. 11 e 12 do Decreto 6.306/2007, o regulamento do IOF.
Segundo o BitNotícias, a consulta foi feita por uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, não identificada, para uma estrutura de negociação de stablecoins custodiadas no exterior, sobretudo USDC, com clientes pagando em reais em conta no Brasil. A resposta não trata do imposto de renda, das declarações de criptoativos nem das regras do BC, que enquadram no mercado de câmbio algumas operações com ativos virtuais e passaram a exigir o reporte dessas operações no documento C212 desde 3 de novembro, como o Carta Circular noticiou.