A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tem na pauta da 24ª reunião ordinária, na terça-feira, 3 de novembro, às 10h, o PL 5.165/2026, que cria a Cédula de Serviço (CS), título de crédito representativo de promessa de prestação de serviços, negociável no mercado financeiro, para que prestadores captem recursos. O texto exclui relações de trabalho e de consumo. O relator é o senador Eduardo Braga; o projeto é terminativo na comissão e o relatório ainda não foi apresentado.
Na mesma reunião está o PRS 50/2026, também relatado por Braga, que altera a Resolução 43/2001 do Senado para excetuar da vedação de operações de crédito nos 120 dias finais do mandato as operações de reestruturação e recomposição de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios.
No resto da semana, a agenda do Congresso tem pouco do setor: o Plenário da Câmara não tem sessão deliberativa marcada, só sessões solenes na quarta, 4/11, uma delas pelos 40 anos da Confebras, confederação das cooperativas de crédito; o PL 4.308/2024, das stablecoins, não está na pauta da reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico de quarta; e a Comissão de Transparência do Senado vota na quarta, às 14h, proposta de fiscalização, com apoio do TCU, sobre fraudes em benefícios previdenciários e créditos consignados.