O Banco Central colocou em consulta pública na sexta-feira (23) uma proposta de resolução conjunta que disciplina a distribuição de produtos de captação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas, segundo nota do BC. A Consulta Pública 131/2026 recebe contribuições até 24 de janeiro de 2027.
A proposta prevê avaliação da adequação dos produtos ao perfil do cliente, adoção de políticas de melhor interesse do cliente e de distribuição, regras de governança e mais informações prestadas aos clientes e ao BC. Também fixa requisitos para as estruturas de remuneração das instituições distribuidoras, para o monitoramento e a supervisão da distribuição e para a divulgação de produtos, riscos, custos e potenciais conflitos de interesse. Segundo o BC, o objetivo é alinhar os incentivos econômicos dos distribuidores ao interesse do consumidor e aumentar a transparência e a contestabilidade do mercado.
Se aprovada, a norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2028, com prazo até 30 de junho de 2028 para a adaptação dos contratos vigentes. A página da consulta fica no sistema de consultas públicas do BC, que não abre na rede usada pela redação; o texto da minuta não foi conferido por isso, e esta nota se baseia no comunicado oficial.