O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), supervisor dos bancos nacionais dos Estados Unidos, publicou em 21 de outubro a regra final que implementa o GENIUS Act, a lei federal das stablecoins de pagamento sancionada em julho de 2025, para os emissores sob sua jurisdição, inclusive emissores estrangeiros, e para certas atividades de custódia de instituições que supervisiona. A regra trata de lastro das reservas, resgate e gestão de riscos, e entra em vigor em 18 de janeiro de 2027, mesma data em que a lei passa a ser exigível. O OCC diz ter recebido centenas de comentários à proposta e deixou para regulamentação separada, em coordenação com o Tesouro, as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de sanções; a data de abertura dos pedidos de licença e de dispensa será anunciada à parte.
No Reino Unido, a Financial Conduct Authority abriu em 21 de outubro a consulta CP26/36, com orientações sobre quem precisa de autorização no novo regime de criptoativos, e a consulta GC26/7, sobre o uso de finanças descentralizadas por empresas reguladas. As duas recebem comentários até 18 de novembro, com texto final previsto para janeiro de 2027. A CP26/36 detalha exclusões do perímetro, como arranjos temporários de liquidação, a detenção temporária de stablecoins qualificadas para pagamentos, a negociação por conta própria e os serviços técnicos que apenas dão acesso a terceiros ou a protocolos descentralizados. A janela de pedidos para empresas já em atividade vai de 30 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, e o regime entra em vigor em 25 de outubro de 2027.
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) anunciou em 20 de outubro que sua semana de trabalhos começa nesta segunda-feira, 26, em Paris, e termina com a plenária de 28 a 30 de outubro, a primeira sob a presidência de Giles Thomson, do Reino Unido. Na pauta divulgada estão os relatórios de avaliação mútua do México e dos Estados Unidos, na nova rodada de avaliações, a revisão do progresso das jurisdições sob monitoramento reforçado, a chamada lista cinza, e o roteiro de combate à fraude. Os resultados saem depois da coletiva marcada para sexta-feira, 30, às 17h de Paris, 13h de Brasília.
Nos Estados Unidos, terminou em 20 de outubro o prazo de comentários da proposta Regulation Crypto Assets, da Securities and Exchange Commission, publicada no Federal Register em 21 de agosto. A proposta cria duas isenções de registro para ofertas de contratos de investimento com criptoativos, uma para empresas iniciantes, de até US$ 5 milhões em quatro anos, e outra de até US$ 75 milhões a cada doze meses, além de um porto seguro que, cumpridas as condições, deixa o criptoativo fora do conceito de contrato de investimento. Não houve, na semana, publicação do Comitê de Basileia, do FSB ou da ESMA sobre ativos virtuais, segundo as páginas oficiais desses órgãos.