A Câmara dos Deputados chega à semana seguinte ao segundo turno sem sessão do Plenário cadastrada. A agenda oficial da Casa, consultada neste domingo, lista nove eventos entre 26 e 30 de outubro, todos de comissões ou acadêmicos. O único com competência sobre o sistema financeiro é a reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na quarta-feira, 28, às 10h, com pauta ainda a definir. Não há reunião marcada da Comissão de Finanças e Tributação nem da de Constituição e Justiça, e entre 3 e 13 de novembro só constam sessões solenes do Plenário, nos dias 4, 10 e 11. As Agências Câmara e Senado não haviam publicado, até este domingo, calendário de retomada das votações; a última sessão deliberativa da Câmara noticiada foi a de 15 de outubro.
Na fila do sistema financeiro, a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa e cujos efeitos sobre as autorizações se completaram neste domingo, continua na situação "aguardando instalação da comissão" na página do Congresso, sem relator designado e com 99 emendas apresentadas no prazo (cinco foram retiradas em 14 de outubro). O prazo de vigência registrado vai de 25 de setembro a 23 de novembro, e o regime de urgência, que tranca a pauta da Casa em que a MP estiver, começa em 9 de novembro. Corre em paralelo o PL 5.477/2026, do Executivo, que cria crimes relativos às apostas de quota fixa: com urgência constitucional pedida em 28 de setembro, o prazo de 45 dias para a Câmara termina em 12 de novembro, e a pauta fica sobrestada a partir de 13 de novembro; pela ficha de tramitação, o projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara desde 28 de setembro, sem comissões nem relator.
O PL 4.308/2024, que disciplina as stablecoins, está na CDE desde fevereiro, aguardando o parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (PI), designado em 11 de fevereiro; a última movimentação registrada é de 17 de junho, quando a comissão aprovou requerimento de audiência pública sobre o projeto, ainda sem data. O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aprovado em 17 de dezembro de 2025. Outro projeto na fila é o PL 5.645/2026, que dá a prestadoras de ativos virtuais e instituições de pagamento acesso em tempo real a dados cadastrais da Receita, apresentado em 21 de outubro e à espera de despacho.
No Senado, a PEC 65/2023, sobre o regime jurídico do Banco Central, descrita pelo Carta Circular em 21 de outubro, está pronta para o Plenário desde 10 de junho, quando a CCJ aprovou o substitutivo do senador Plínio Valério, e aguarda inclusão em Ordem do Dia. O PL 4.932/2023, da segregação patrimonial dos ativos virtuais dos clientes, está pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos desde 7 de abril, quando foi retirado da reunião sem apreciação, com relatoria do senador Irajá. O PL 3.572/2026, do senador Eduardo Braga, com regras gerais para fintechs e serviços financeiros digitais, aguarda despacho desde 8 de julho. As páginas de agenda do Senado não traziam, neste domingo, pauta de Plenário ou de comissões para a semana.