Um balanço publicado pela Rádio Senado na terça-feira (20), na matéria Pix, criptomoedas e segurança financeira digital estão na pauta, reúne quatro propostas sobre finanças digitais que aguardam deliberação na Casa: a PEC 65/2023, que inclui o Pix na Constituição e está pronta para votação no Plenário; o PL 4.932/2023, que altera o marco legal dos ativos virtuais e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); o PL 3.572/2026, que cria normas gerais para fintechs; e o PL 2.006/2026, voltado às contas usadas para movimentar dinheiro de golpes. A semana não tem sessões deliberativas no Senado nem reuniões da CAE, por causa do segundo turno das eleições, no domingo (25).
O PL 4.932/2023, originado na CPI da Câmara que investigou fraudes com criptomoedas, altera a Lei 14.478/2022 para exigir que as transferências entre usuários e prestadoras de serviços de ativos virtuais passem por contas de depósito ou de pagamento individualizadas e para determinar a segregação patrimonial, e altera a Lei 13.506/2017 para proibir que essas prestadoras ofereçam ou registrem derivativos sem autorização da CVM. O relator na CAE é o senador Irajá. A matéria foi retirada de pauta na reunião de 7 de abril de 2026 e desde então consta como pronta para a pauta, sem nova data. O projeto corre em paralelo à regulamentação do Banco Central, cujo prazo para as prestadoras em atividade pedirem autorização termina em 30 de outubro.
O PL 3.572/2026, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece normas gerais para a atuação das fintechs e a regulação proporcional dos serviços financeiros digitais. Apresentado em 8 de julho de 2026, está no Plenário aguardando despacho para as comissões, sem relator designado. A PEC 65/2023 e o PL 2.006/2026 não tiveram a tramitação detalhada pela matéria do Senado.