A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) pediu ao Banco Central que esclareça publicamente declarações atribuídas a um servidor da autarquia sobre o uso de stablecoins em operações internacionais. Em nota divulgada pelo Livecoins no sábado (14/11), a entidade afirma que o uso de stablecoins, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro, que a identificação de ilícitos exige análise dos fatos e dos requisitos legais, e não pode decorrer apenas da tecnologia empregada, e pede critérios objetivos e proporcionais para o enquadramento das operações conhecidas como sanduíche de stablecoins, com diálogo técnico com o setor.

A nota responde a reportagem do Livecoins de sexta-feira (13/11), segundo a qual Gerson Romantini, chefe de divisão de câmbio do BC, teria dito, em evento fechado à imprensa com empresas de câmbio, que recursos convertidos em stablecoins passam a ter uma marca de dinheiro ruim e que isso caracterizaria lavagem, e teria descrito esse mercado como sucessor do dólar-cabo. Ainda segundo o site, ele teria distinguido dois formatos: usar o ativo virtual como infraestrutura da liquidação de uma operação de câmbio, no lugar da mensageria tradicional, seria permitido; vender a stablecoin ao cliente para que ele a converta em moeda estrangeira em nome próprio no exterior, não. O Livecoins diz que procurou o BC por três dias sem resposta e menciona, com base em fonte não identificada, uma reunião do BC com o setor que poderia restringir a atuação de fintechs, com data divergente no próprio texto (16 ou 19 de novembro) e sem registro na agenda pública da autarquia. O Carta Circular não teve acesso a gravação ou ata da fala, e o BC não havia se manifestado publicamente até a publicação desta nota.

No domingo (15/11), o BitNotícias informou que o Instituto Livre Mercado vai pedir formalmente ao BC a ata do encontro e os documentos técnicos e jurídicos ligados às declarações, e que deputados e senadores da Bancada do Livre Mercado articulam um requerimento de informação no Congresso. A matéria cita dado do Ministério da Fazenda segundo o qual as stablecoins respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no país e lembra que o PL 4.308/2024, que disciplina esses ativos, aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

O debate se dá sobre regras já em vigor. A Resolução BCB 561, aplicada desde 1º de outubro, exige que a liquidação entre o prestador de serviços de pagamento internacional (eFX) e a contraparte no exterior use câmbio tradicional ou conta em reais de não residente, e a Resolução BCB 521 trouxe os ativos virtuais para o mercado de câmbio, com reporte ao BC desde 3 de novembro. Em 7 de novembro, a Receita Federal afirmou que a compra e a venda de stablecoins no exterior, por si sós, não geram IOF-câmbio, e um estudo do FMI calculou em 2,18% o custo médio de remessas feitas pelo sanduíche de stablecoins.