O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28/10) a pauta da 510ª sessão de julgamento, marcada para 17 de novembro, às 9h30, por videoconferência, com continuação em 18 de novembro se os trabalhos não terminarem no primeiro dia. São 13 processos de recurso contra decisões do Banco Central, da CVM e do Coaf.
Entre os processos da CVM estão dois embargos de declaração, um de Zeinal Bava (10372.100149/2023-18) e outro de Bava, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e José Augusto da Gama Figueira (10372.100118/2023-67), e o recurso de BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM, Deutsche Bank, S3 Caceis Brasil DTVM (antiga Santander Securities Services) e Florim Consultoria, com pessoas físicas, no processo 10372.000050/2025-89. Do Coaf vêm três processos de empresas do setor de veículos: Fazza Motors Comércio de Veículos, HVM Comércio e Locação de Veículos e Auto Blue Serviços de Intermediação em Veículos, as duas últimas com embargos de declaração.
Os cinco recursos contra decisões do BC são de quatro pessoas físicas e de uma empresa, e o edital não indica o assunto de cada processo. O CRSFN é a instância administrativa que revê, em segundo grau, as penalidades aplicadas pelo BC, pela CVM e pelo Coaf.