O Departamento do Meio Circulante do Banco Central (Mecir) editou a Instrução Normativa BCB 787, de 5 de novembro, divulgada no site do BC na noite de terça-feira, 10/11, que regulamenta a Resolução BCB 604, a nova norma da custódia de numerário publicada em 29/10. A instrução trata das operações entre o BC, as instituições custodiantes e os demais bancos, das políticas de gestão, do custeio do sistema e da fiscalização, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, revogando os Comunicados 37.713, de 2021, e 43.463, de 2025. Até a manhã de 11/11 o ato não tinha registro de publicação no Diário Oficial.
Nas operações, saques, depósitos e trocas passam a ser feitos sempre em múltiplos de centena por família, denominação e classificação, e os reforços e alívios de custódia com o BC, em múltiplos de milhar. Quando o BC entrega o dinheiro, os custos e riscos do transporte são dele; quando a custodiante retira em representação do BC ou em outra custodiante, correm por conta dela. As custodiantes devem manter guichês de troco sinalizados nos municípios indicados pelo Mecir, ter plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e submeter à aprovação prévia obras que afetem o atendimento, realocações e a contratação de instalações remotas. A norma lista onze tipos de numerário, limita a 5% das saídas mensais o fornecimento de cédulas ainda não selecionadas e tolera até 8% de cédulas imprestáveis nos lotes selecionados e até 20% de cédulas boas nos lotes imprestáveis.
O Mecir poderá inspecionar as dependências sem aviso prévio e monitorará as operações pelo Sismecir. O art. 23 enumera 29 irregularidades sujeitas às penalidades da Resolução 604, de diferenças no estoque a cobrança incorreta de remuneração e falta de guichê de troco; a reincidência em falta punida com advertência vira multa, e a reincidência em multa dobra o valor, a ser pago em 30 dias úteis sob pena de Selic e multa de mora de 2% ao mês, até 20%. No custeio, o resultado de cada custodiante é apurado em períodos de 12 meses, com demonstrativos de custos auditados por auditoria independente, cujo parecer deve chegar ao Mecir em 35 dias. O rateio entre as instituições que operam no sistema passa a pesar diferentemente as operações feitas com as custodiantes e as feitas diretamente entre bancos: 95% e 5% em 2027, 87% e 13% em 2028 e 80% e 20% a partir de 2029.
O Conselho Técnico de Custódia de Numerário, criado pela Resolução 604, terá caráter consultivo e será formado por três servidores do BC lotados no Mecir, três representantes de cada custodiante e três representantes de bancos não custodiantes indicados pela Febraban, com quórum de metade da composição. A instrução divulga ainda um glossário da custódia de numerário em anexo.