O Banco Central publicou na terça-feira, 10/11, uma nota explicando a Resolução Conjunta 21, de 22 de outubro, que alterou as regras dos contratos de parceria no Open Finance e abriu caminho para jornadas de compartilhamento de dados voltadas a clientes pessoas jurídicas. A norma foi aprovada pelo CMN e pelo BC em 22/10 e publicada no Diário Oficial de 26/10; o Carta Circular tratou do texto em nota de 23/10. Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, o objetivo é deixar claras as responsabilidades de cada participante e reforçar as salvaguardas no uso dos dados, com jornadas mais próximas da realidade das empresas.
A nota destaca a figura da instituição integradora, participante do Open Finance que, com o consentimento do cliente, recebe os dados e os transmite a uma entidade parceira. Antes de firmar a parceria, a integradora precisa avaliar se a parceira tem capacidade de cumprir a regulamentação, proteger os dados e manter controles adequados, e essa capacidade deve ser atestada por auditor independente registrado na CVM. O consentimento passa a ser colhido de forma expressa, no ambiente da integradora e individualmente para cada parceira. O contrato deve prever medidas para interromper o compartilhamento em caso de incidente de segurança ou de limitação ao cumprimento das normas, e ficam vedados o substabelecimento da parceria e o repasse a terceiros dos dados obtidos.
A segunda frente é a futura implantação dos fluxos de aprovação desacoplados: o pedido de consentimento poderá ser feito no ambiente da instituição receptora e a aprovação, depois, no ambiente da transmissora, sem redirecionamento automático, em momentos diferentes e, quando for o caso, por usuários distintos. O desenho atende a empresas em que quem solicita um serviço não é quem o aprova. Os padrões técnicos, com requisitos de segurança, integridade e transparência, ficam a cargo da governança do Open Finance. Pela norma, as instituições com contratos de parceria em vigor entregam ao BC a relação das entidades parceiras até 1º de dezembro.