A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou na terça-feira (27/10) a Resolução BCB 604, que trata do sistema e da custódia de numerário do BC e revoga a Resolução BCB 134, de 2021. A norma entra em vigor na publicação, que ocorreu no Diário Oficial da União de quinta-feira, 29 de outubro.
A custódia é a guarda de cédulas e moedas do BC por instituições financeiras bancárias contratadas, as custodiantes, para atender saques, depósitos e trocas de numerário dos bancos. A resolução lista as atribuições dessas instituições, como selecionar o dinheiro impróprio para circulação e distribuir moedas, e permite que parte do serviço seja feita em instalação remota contratada, com autorização do BC. A responsabilidade da custodiante fica limitada à soma do valor de face do numerário custodiado.
O custeio segue o princípio do equilíbrio econômico-financeiro: as custodiantes têm direito ao ressarcimento integral dos custos, rateados entre as instituições que operam no sistema conforme a movimentação de cada uma, com restituição ou cobrança da diferença entre o que pagaram e sua quota. Os demonstrativos de custos passam por validação do BC e auditoria independente. A norma cria o Conselho Técnico de Custódia de Numerário, consultivo, com representantes do BC, das custodiantes e de instituições indicadas pela Febraban, pela OCB e pela ABBC.