O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19/11, a pauta da 511ª sessão de julgamento, marcada para quarta-feira, 2 de dezembro, às 9h30, por videoconferência. Se os trabalhos não terminarem no primeiro dia, a sessão continua no dia 3, no mesmo horário.

São 16 processos. Oito são recursos contra decisões do Banco Central, quatro contra a Comissão de Valores Mobiliários, um contra a Superintendência de Seguros Privados e três envolvem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, sendo um recurso e dois embargos de declaração contra acórdãos já proferidos pelo conselho.

O CRSFN é a segunda instância administrativa dos processos sancionadores do BC, da CVM, do Coaf e da Susep.

O que determinaPauta de julgamento de 16 recursos na 511ª sessão do CRSFN.
Quem é alcançadoPessoas físicas e jurídicas punidas pelo BC, pela CVM, pelo Coaf e pela Susep que recorreram ao conselho.
VigênciaSessão em 2/12/2026, às 9h30, com continuação em 3/12 se necessário.
A definirResultado dos julgamentos, divulgado depois da sessão.