O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19/11, a pauta da 511ª sessão de julgamento, marcada para quarta-feira, 2 de dezembro, às 9h30, por videoconferência. Se os trabalhos não terminarem no primeiro dia, a sessão continua no dia 3, no mesmo horário.
São 16 processos. Oito são recursos contra decisões do Banco Central, quatro contra a Comissão de Valores Mobiliários, um contra a Superintendência de Seguros Privados e três envolvem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, sendo um recurso e dois embargos de declaração contra acórdãos já proferidos pelo conselho.
O CRSFN é a segunda instância administrativa dos processos sancionadores do BC, da CVM, do Coaf e da Susep.