O Colegiado da CVM aprovou na terça-feira, 17, alterações na Agenda Regulatória de 2026, informou a autarquia. A principal mudança é a entrada do tema tokenização, com a formalização da Resolução CVM 249, que criou o Programa Piloto DLT em 14 de outubro e é conduzida pelo Grupo de Trabalho de Tokenização.

A agenda passa a prever também uma nova revisão do rol de certificações aceitas para consultores de valores mobiliários, a cargo da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), em complemento à Resolução CVM 250, e a revisão da Resolução CVM 45, que trata do recebimento e do tratamento de denúncias, coordenada pela SDE e pela Corregedoria. Segundo a CVM, esta última decorre das discussões na ADI 7.791.

O Colegiado ainda trocou as áreas responsáveis por revisões já previstas das Resoluções CVM 88 (crowdfunding), 44 (regime informacional das companhias abertas) e 175, na parte dos fundos de investimento em participações (FIPs). O que a Resolução 249 permite testar está no Entenda de 4/11.

O que determinaInclui na Agenda Regulatória de 2026 a tokenização (Resolução CVM 249), a revisão das certificações de consultores e a da Resolução CVM 45, e redistribui responsáveis pelas Resoluções 88, 44 e 175.
Quem é alcançadoParticipantes do piloto DLT, consultores de valores mobiliários, denunciantes, plataformas de crowdfunding, companhias abertas e FIPs, conforme cada revisão.
VigênciaAlteração aprovada em 17/11/2026; a agenda não muda normas por si.
A definirMinutas e calendários de consulta pública de cada revisão.