O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central adiaram em seis meses a exigência do indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado (LCRS). A Resolução CMN 5.348, aprovada na reunião do conselho de quinta-feira (19/11), altera a Resolução CMN 5.296, e a Resolução BCB 607, aprovada pela Diretoria Colegiada do BC em sessão de 11 de novembro e divulgada na mesma noite de quinta, altera a Resolução BCB 560; as duas normas alteradas são de abril de 2026. Nos dois textos, os dispositivos que tratam do LCRS (arts. 4º, 7º e 8º) passam a vigorar em 1º de julho de 2027, e não mais em 1º de janeiro; o restante das resoluções, inclusive o LCR exigido das instituições maiores, continua previsto para 1º de janeiro de 2027.

A trajetória dos limites também mudou. O texto original previa LCRS mínimo de 0,90 de janeiro a junho de 2027 e de 1 a partir de julho de 2027. Agora o mínimo é de 0,70 de 1º de julho de 2027 a 30 de junho de 2028 e de 1 a partir de 1º de julho de 2028. O LCRS alcança as instituições dos segmentos S3 e S4 autorizadas a captar recursos do público sob a forma de depósitos ou por meio de emissão de títulos: instituições financeiras, no caso da norma do CMN, e conglomerados prudenciais liderados por instituição de pagamento (Tipo 3, na classificação da Resolução BCB 436), no caso da norma do BC.

As resoluções criam ainda uma dispensa. A instituição sujeita ao LCRS que não tenha saldo dessas captações fica liberada de cumprir os limites mínimos, desde que comunique o fato ao Banco Central até a data de entrada em vigor do artigo, 1º de julho de 2027; a apuração diária do indicador continua obrigatória. A dispensa vale até 31 de dezembro de 2029 ou até a data em que a instituição passar a apresentar saldo das captações, o que ocorrer primeiro. As duas resoluções entram em vigor na data da publicação; na manhã desta sexta-feira (20/11), feriado nacional, não havia edição do Diário Oficial, e a página do BC ainda não registrava a publicação.

O que determinaAdia para 1º/7/2027 a exigência do LCRS e muda a escada de limites: 0,70 de 1º/7/2027 a 30/6/2028 e 1 a partir de 1º/7/2028 (antes, 0,90 de janeiro a junho de 2027 e 1 a partir de julho de 2027). Cria dispensa do mínimo, até 31/12/2029, para quem não tem saldo de depósitos ou títulos captados do público, condicionada a comunicação ao BC.
Quem é alcançadoInstituições financeiras dos segmentos S3 e S4 (Res. CMN 5.296) e conglomerados prudenciais Tipo 3 dos segmentos S3 e S4 (Res. BCB 560) autorizados a captar depósitos ou emitir títulos ao público. O LCR do S1 e do S2 não muda.
VigênciaNa data da publicação. O LCRS passa a ser exigido em 1º/7/2027; o restante das Resoluções 5.296 e 560, em 1º/1/2027.
A definirData de publicação no Diário Oficial da União e a forma da comunicação ao BC para a dispensa.