A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou na quinta-feira (19/11) a Resolução BCB 606, que altera as Resoluções BCB 75 (operações compromissadas do BC), 129 (depósitos voluntários a prazo) e o Regulamento do Selic, anexo à Resolução BCB 55. Em nota publicada na mesma noite, o BC diz que o objetivo é ampliar a participação de instituições financeiras em suas operações e atualizar procedimentos do Selic, e que as medidas passam a valer nas operações efetuadas a partir de 30 de novembro. O texto da resolução fixa a entrada em vigor em 27 de novembro.
A principal novidade é o art. 14-A da Resolução 75: um procedimento facultativo em que o BC antecipa o compromisso de revenda assumido pela instituição compradora numa compromissada e, no mesmo ato, contrata nova compromissada de venda com o mesmo título, na mesma quantidade e com o mesmo vencimento. A operação depende de adesão prévia da instituição, aplica-se só a compromissadas com livre movimentação do título e remuneração atrelada à Selic e é disparada quando a diferença entre o preço de venda original atualizado e o preço do título divulgado pelo BC atinge um percentual de distanciamento predefinido, que o BC passa a divulgar nos editais ao lado do limite de propostas por instituição e da metodologia de cálculo do preço de recompra. O BC atua como agente de cálculo. Segundo a nota, o mecanismo realinha o valor da operação ao valor de mercado dos títulos e deve permitir a participação de mais instituições.
Na Resolução 129, as operações de constituição e liberação de depósito voluntário de instituição que participa do Selic como não liquidante passam a ser liquidadas por seu liquidante-padrão, o que, segundo o BC, abre o instrumento a cooperativas de crédito; o BC pode restringir a constituição dos depósitos às instituições credenciadas como dealers do Demab, e depósitos com taxa previamente fixada passam a ser comandados em tela própria do Selic. No Regulamento do Selic, a norma ajusta regras de comandos, de revendas e recompras, de gravames e de exclusão de participante, dispensa financeiras e cooperativas de crédito de intermediário em operações definitivas ou compromissadas e revoga os arts. 99 e 100 e outros dispositivos. A Instrução Normativa BCB 789, do Demab, adapta os procedimentos operacionais da IN BCB 506 aos novos comandos, também a partir de 27 de novembro.